| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 485/1999
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Ementa: |
APLICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O DISPOSTO NA LEI 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998. |
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Indexação: |
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, MERENDA ESCOLAR |
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Leitura: |
6/2/99 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 16/06/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 16/06/99 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 210/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2401/1999
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Histórico: |
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8/3/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 5.8.99. |
| 13 |
7/20/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 18 A 20 REFERENTE A MENSAGEM Nº 239/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/06/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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6/29/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS 17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2401/99 EM 16/06/99 NO DODF. |
| 11 |
6/21/99 |
ASSP |
FLS. 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MSG. 241/99, PARA SANÇÃO EM 15/06/99.
FLS. 16, REDAÇÃO FINAL, PUBLICADA NO DCL DE 16/06/99. |
| 10 |
6/21/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 9.6.99. |
| 9 |
6/11/99 |
SACP |
À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 8 |
6/11/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FL. 12 COM REDAÇÃO FINAL |
| 7 |
6/10/99 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
6/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 10,11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/06/99.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 09/06/99.
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| 5 |
6/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 08 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) SÍLVIO LINHARES, APROVADO EM 09/06/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 09/06/99. |
| 4 |
6/9/99 |
SACP |
À ASSP, A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA DATA. |
| 3 |
6/9/99 |
CCJ |
AO SACP, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/06/99. |
| 2 |
6/8/99 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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6/8/99 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ, CAS.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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