Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 544/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTOR DIANTEIRO PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Leitura: 04/08/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RAFAEL PRUDENTE
Publicações: PUBL DCL 02/12/15 n. 220 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 24/12/15 n. 246 p. 20 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5590/2015

 

Histórico:
20 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
19 12/05/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 12/05/2016.
18 16/03/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 15/03/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
16 15/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 336/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
15 02/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.590/2015, EM 24/12/2015, NO DODF.'12071'
14 11/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 263/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 9/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/1/2016).'12071'
13 03/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/12/2015.'12071'
12 03/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/11/2015.'12071'
11 25/11/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 25/11/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
9 20/11/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 19/11/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
7 19/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 18/11/2015.'12507'
6 18/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 17/11/2015.'12507'
5 18/11/15 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 17/11/2015. ANEXAS FOLHAS 7 E 8. "12507"
4 18/11/15 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 17/11/2015. ANEXAS FOLHAS 5 E 6. "12507"
3 17/08/15 CEOF AO GAB DO DEP AGACIEL MAIA, PARA RELATORIA
2 07/08/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 07/08/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.