Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 559/2011
Ementa:	REESTRUTURA A CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	RECEITA FAZENDA
Leitura:	9/27/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 28/12/11 n. 248 p. 1 - Sanção PUBL DCL 02/01/12 n. 1 p. 22 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 246/2011 pag: 1 MSG-GOV 409/2011 pag: 84
Norma gerada:	LEI 4717/2011
Histórico:	26 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 25 2/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/02/2012. 24 2/15/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 2/13/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 22 2/13/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 102, REFERENTE A MENSAGEM Nº 409/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 21 2/13/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 82 E 83, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.717/2011, EM 28/12/2011, NO DODF.'12071' 20 1/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 79 A 81, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/01/2012. '12079' 19 1/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 78, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 336/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/01/2012).'12079' 18 1/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 69,REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 15/12/2011. '12079' 17 12/22/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 54 A 61, COM REDAÇÃO FINAL. 16 12/20/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 12/20/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.' 14 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 E 53, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DE 15.12.2011. 13 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 51, VOTO EM SEPARADO PELA CCJ, 1º TURNO, DO DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, PELA APROVAÇÃO, EM 15.12.2011, PELA APROVAÇÃO. 12 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 41 VERSO, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO EM 15/12/2011. 11 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 35, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EVANDRO GARLA E JOE VALLE,APROVADO EM 15/12/2011, FAVORÁVEL AO PROJETO.' 9 12/14/11 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 8 12/14/11 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 17 À 20, COM OFICIO Nº18/2011-SINDIFISCO-DF FLS. 21 À 27 COM PARECER DA RELATORA, CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, 'TRANSFORMADO EM VOTO EM SEPARADO, NOS TERMOS DO ART. 95, XV, DO RICLDF'. FLS Nº 28 À 30, COM VOTO EM SEPARADO DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA 'TRANSFORMADO EM PARECER, NOS TERMOS DO ART. 95, XV, DO RICLDF'.E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº31 , APROVADO PELA CAS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14/12/2011. 7 11/21/11 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA. 6 10/27/11 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA. 5 9/30/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (30/09/2011 A 03/10/2011). 4 9/30/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE. 3 9/29/11 SACP À CAS, CEOF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 9/29/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS E CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 11.928 1 9/28/11 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS