Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 572/1999
Ementa:	CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SEVIÇOS - ISS, AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Indexação:	PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL, PROMOTEC.
Leitura:	6/30/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/07/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 14/07/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 268/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2423/1999
Histórico:	13 8/10/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 12 8/10/99 SACP AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 8/9/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 14 A 16 REFERENTE A MENSAGEM Nº 298/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 7/16/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2423/99, EM 14/07/99, NO DODF. 9 7/12/99 ASSP ANEXO AS FLS. 10,11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 293/99, PARA SANÇÃO EM 08/07/99. ANEXO ÀS FLS. 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/07/99 8 7/12/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 09 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAODINARIA NO DIA 01/07/99 7 7/8/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 7/8/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 08 A REDAÇÃO FINAL. 5 7/5/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 7/5/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/07/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA. 3 7/5/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 04 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1ºº TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA , APROVADO EM 01/07/99, FAVORAVELAO PROJETO.. ANEXO ÀS FLS 05 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1ºº TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS , APROVADO EM 01/07/99, NOS TERMOS DA CCJ. 2 7/1/99 SACP À ASSP, A PEDIDO. 1 7/1/99 SPL AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.