Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 574/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 630, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CUSTO REAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Leitura: 6/30/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/07/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 14/07/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 271/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2425/1999

 

Histórico:
13 9/29/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
12 8/10/99 SACP AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
11 8/9/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 22 A 25 REFERENTE A MENSAGEM Nº 296/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
10 7/16/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 E 21 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2425/99, EM 14/07/99, NO DODF.
9 7/12/99 ASSP ANEXO AS FLS. 17,18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 283/99, PARA SANÇÃO EM 09/07/99. ANEXO ÀS FLS. 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/07/99.
8 7/12/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 14 A16 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAODINARIA NO DIA 30/06/99
7 7/7/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 7/6/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 11 A 13, COM REDAÇÃO FINAL.
5 7/5/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 7/1/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 8 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 30.6.99. ANEXO ÀS FLS. 9/10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30.6.99.
3 12/1/99 ASSP ANEXO ÀS FLS.05 E 06 REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO DE DEUSANEXADAS FLS. DE Nº 07 , COM PARECER DO RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO PELA CCJ EM 30/06/99 FAVORÁVEL A MATÉRIA E ÀS EMENDAS.
2 7/1/99 SACP À ASSP, A PEDIDO.
1 7/1/99 SPL AUTUADO COM 04 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.