Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 574/1999
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Ementa: |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 630, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CUSTO REAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
Leitura: |
6/30/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 12/07/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 14/07/99 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 271/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2425/1999
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Histórico: |
13 |
9/29/05 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
12 |
8/10/99 |
SACP |
AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
11 |
8/9/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 22 A 25 REFERENTE A MENSAGEM Nº 296/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
10 |
7/16/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 20 E 21 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2425/99, EM 14/07/99, NO DODF. |
9 |
7/12/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 17,18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 283/99, PARA SANÇÃO EM 09/07/99.
ANEXO ÀS FLS. 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/07/99. |
8 |
7/12/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 14 A16 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAODINARIA NO DIA 30/06/99 |
7 |
7/7/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
7/6/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FLS. 11 A 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
5 |
7/5/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
7/1/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 8 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 30.6.99. ANEXO ÀS FLS. 9/10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30.6.99. |
3 |
12/1/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS.05 E 06 REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO DE DEUSANEXADAS FLS. DE Nº 07 , COM PARECER DO RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO PELA CCJ EM 30/06/99 FAVORÁVEL A MATÉRIA E ÀS EMENDAS. |
2 |
7/1/99 |
SACP |
À ASSP, A PEDIDO. |
1 |
7/1/99 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ, CEOF.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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