Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 575/2019
Ementa:	Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidas pelos prestadores de serviços.
Leitura:	8/13/19
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	IOLANDO
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Histórico:	17 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 16 8/20/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 15 8/13/21 CDC PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP EM 12/8/2021. 14 7/24/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 13 7/23/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ACATADA A EMENDA DA CCJ NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 21/07/2020 12 7/20/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 11 6/24/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE ACATADA A EMENDA DA CCJ 10 6/16/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA. 9 5/27/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 5/26/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 7 5/26/20 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 21/5/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 6 3/4/20 CDC ANEXADO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO, ÀS FLS.7 E 8. PROPOSIÇÃO CONVERTIDA PARA SUPORTE ELETRÔNICO EM SUA TOTALIDADE E INSERIDA NO SEI-CLDF Nº 00001-00006009/2020-58. 5 2/18/20 CDC PRONTO PARA PAUTA. 4 2/18/20 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), PELA APROVAÇÃO, RELATORIA DO DEP. JORGE VIANNA, ANEXADO ÀS FLS.04 A 06. 3 9/12/19 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. JORGE VIANNA, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DE 13/9/2019. ENCAMINHADO AO GABINETE EM 12/9/2019. 2 8/16/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/15/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.