Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 651/2011
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL
Leitura: 11/29/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOE VALLE
Publicações: PUBL DCL 01/08/13 n. 143 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 21/08/13 n. 173 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 251/2013 pag: 27
Norma gerada: LEI 5146/2013

 

Histórico:
40 10/18/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/10/2017.
39 9/21/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
37 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 37, REFERENTE À MENSAGEM Nº 440/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
36 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 36, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
35 9/3/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
34 9/3/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 34/35, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT. 19963.
33 8/26/13 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
32 8/26/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
31 8/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 251/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
30 8/22/13 ASSP ANEXA FOLHA 25 E 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.146/2013, EM 21/08/2013, NO DODF. (VETO AO ART. 3º E INCISO VIII E § ÚNICO DO ART. 4º).'11.928'
29 8/1/13 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/8/2013.'12071'
28 8/1/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 218/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 29/7/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/8/2013).'12071'
27 8/1/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/6/2013.'12071'
26 7/8/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 7/8/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 E 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
24 7/2/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 7/1/13 ASSP ANEXA FOLHA 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO MESMO EM 1º E 2º TURNO MA SESSÃO DE 27.06.2013. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 90001.
22 4/9/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
21 4/9/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 13, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09.04.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 14.
20 3/27/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
19 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
18 12/17/12 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. '12079'
17 12/13/12 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 306/2012, ANEXADO COMO FL(S).10.
16 12/13/12 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 392/DIL/DAC/SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 12/13/12 CCJ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO POR MEMORANDO AO GABINETE DO RELATOR, ATENDENDO PEDIDO DO SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 8/15/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
13 6/28/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 6/28/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº 7 E 8, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 9, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/06/2012.
11 6/12/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 12/06/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
10 6/6/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE (06/06/2012 A 21/06/2012).
9 6/4/12 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (21/05/12 A 01/06/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 5/17/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 5/17/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 04 E 05, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) ELIANA PEDROSA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, E A FL. 06 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/05/12.
6 4/4/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
5 2/23/12 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ELIANA PEDROSA.
4 2/23/12 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
3 12/8/11 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 12/8/11 ASSP ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CES E CAS PARA ANÁLISES DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. AO SACP PARA CONHECIMENTO.11.928
1 12/1/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.