Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 702/2019
Ementa:	Institui a Política de Assistência Medicamentosa Integral do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	10/9/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	HERMETO
Publicações:	PUBL DCL 15/05/20 n. 109 p. 3 - Redação Final PUBL DCL 02/12/20 n. 287 p. 4 - Promulgação PUBL DODF 02/12/20 n. 226 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 258/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6724/2020
Histórico:	29 6/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 28 2/2/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 27 12/2/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 26 12/2/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 25 12/2/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.724/2020, EM 2/12/2020, NO DCL E DODF.'12071' 24 12/1/20 ASSP MENSAGEM Nº 590/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.724/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 23 12/1/20 ASSP OFÍCIO Nº 1088/2020-CACI/SERP DE 23/11/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.724/2020.'12071' 22 11/18/20 ASSP MENSAGEM Nº 558/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 10/11/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 21 11/13/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 10/11/2020, REJEITADO.'12071' 20 7/9/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 7/9/20 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Ao SACP para as devidas providências. 18 6/15/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 17 6/12/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 16 6/12/20 ASSP MENSAGEM Nº 258/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 15 5/15/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/5/2020.'12071' 14 5/14/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 244/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 14/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/6/2020).'12071' 13 5/14/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/5/2020.'12071' 12 5/13/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 11 5/6/20 ASSP À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DA REDACÃO FINAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.497/2020 APROVADO EM PLENARIO.'12071' 10 5/6/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 5/5/2020.'12071' 9 5/6/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 5/5/2020.'12071' 8 5/6/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER FAVORAVIL DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO, APROVADO.12071 7 5/6/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER FAVORVEL DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO.12071 6 5/6/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER FAVORAVEL DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JORGE VIANNA, APROVADO.12071 5 3/12/20 ASSP ANEXADA FOLHA 04 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00010477/2020-27. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 4 3/12/20 CESC A SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 55/DIL/DAC/SACP. 3 10/31/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JORGE VIANNA. 2 10/10/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/10/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.