Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 788/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESCONTOS SOBRE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS DOS MUTUÁRIOS QUE FAZEM PARTE DA CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	SITEMA FINANCEIRO HABITACIONAL SHIS IDHAB SEDUH SEDUMA
Leitura:	02/04/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/06/08 n. 93 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 04/06/08 n. 106 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 85/2008 pag: 1 MSG-GOV 153/2008 pag: 40
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4149/2008
Histórico:	23 15/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 22 10/03/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 21 09/06/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 09/06/2008. 20 09/06/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 09/06/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'16965 18 09/06/08 ASSP ANEXO FLS. 40 A 44, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 153/2008-GAG, EM 04/06/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.'16965 17 05/06/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.149/2008, EM 04/06/2008, NO DODF.'12071-60' 16 05/06/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/06/2008.'12071-60' 15 05/06/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 138/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 30/05/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/06/2008).'12071-60' 14 05/06/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/05/2008.'12071-60' 13 30/05/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 30/05/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 E 30, COM REDAÇÃO FINAL. 11 30/05/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 30/05/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 9 30/05/08 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/05/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'E FOLHA 28'A' COM RETIFICAÇÃO DA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº28, ONDE O DEPUTADO PAULO RORIZ CONSTAVA COMO AUSENTE E VOTANDO SIM. FICA RETIFICADA A VOTAÇÃO DO DITO DEPUTADO PARA PRESENTE VOTANDO SIM. 11.928.30. 8 30/05/08 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 29/05/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 7 30/05/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 29/05/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 6 30/05/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 29/05/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 5 30/05/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 22, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 29/05/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, TENDO SIDO CONTEMPLADAS AS EMENDAS NºS 01, 03, 05 E 06 E REJEITADAS AS EMENDAS NºS 02 E 04.'12071-60' 4 28/05/08 ASSP ANEXA FOLHA 07 A 15, REFERENTE A 06 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 3 12/05/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. PAULO RORIZ PARA RELATAR MATERIA. 2 03/04/08 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 03/04/08 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF, CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.