Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 810/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Leitura:	03/12/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/12/15 n. 233 p. 78 - Redação Final REPU DCL 23/12/15 n. 236 p. 11 - Redação Final PUBL DODF 24/12/15 n. 246 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 328/2015 pag: 284
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA)
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5582/2015
Histórico:	19 29/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 13/05/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 13/05/16 17 29/03/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 28/03/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 15 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 284 A 369, REFERENTE A MENSAGEM Nº 328/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 14 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 271 A 283, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.582/2015, EM 24/12/2015, NO DODF.'12071' 13 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 228 A 270, RELATIVAS AOS NOVOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 319/2015-GP, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORES, PARA SANÇÃO EM 23/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/1/2016).'12071' 12 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 187 A 227, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/2015.'12071' 11 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 147 A 186, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2015.'12071' 10 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 145 E 146, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 310/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/1/2016).'12071' 9 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 102 A 144, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'12071' 8 18/12/15 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL, FL. 62 E ANEXOS ÀS FLS. 63 A 101. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 18/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 E 61, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2015. AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 6 15/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 E 59, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, ANEXAS FOLHAS 58 E 60, PARECER ORAL EM 1º TURNO, APROVADO EM 15/12/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA.'12071' 5 18/12/15 CEOF ANEXADO PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, FLS 11 E 12, VOTADO E APROVADO NA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, NO DIA 15.12.2015, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA, FL. 13, FOLHA 14 MEMO Nº 518/DIL/DAC/SACP, DE 15/12/2015, FOLHAS DE 15 A 56, MENSAGEM 308/2015, GABINETE DO GOVERNADOR, INFORMO EXISTÊNCIA DE FOLHA 32 E 32A. 4 15/12/15 SACP ENCAMINHADA MENSAGEM Nº 308/15-GAG À CEOF PARA ANEXAÇÃO A ESTE PROJETO. 3 09/12/15 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF, ANEXADA FL. 10. 2 09/12/15 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071' 1 08/12/15 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.