Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 902/2012
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.595,DE 14 DE JULHO DE 2011,QUE REVOGA A LEI Nº 2.510,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999,QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL SIMPLES CANDANGO.
Leitura:	5/3/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/05/12 n. 82 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 14/05/12 n. 93 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 131/2012 pag: 1 MSG-GOV 167/2012 pag: 21
Norma gerada:	LEI 4834/2012
Histórico:	22 9/15/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015. 21 5/24/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 24/05/2012. 20 5/22/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 5/21/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 18 5/21/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 167/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/05/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 17 5/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.834/2012, EM 14/5/2012, NO DODF.'12071' 16 5/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/5/2012.'12071' 15 5/11/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 147/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 11/05/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/06/2012).'12079' 14 5/11/12 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 09/05/2012. '12079' 13 5/11/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 5/10/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL. 11 5/10/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 5/10/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 9 5/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DO DIA 09/05/2012. '12079' 8 5/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER ORAL DE CCJ EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 09/05/2012, FAVORÁVEL COM EMENDA.'12079' 7 5/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 7 A 9, PARECER ORAL DE CDESCTMAT EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RONEY NEMER, APROVADO EM 09/05/2012, FAVORÁVEL COM EMENDA.'12079' 6 5/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 4 A 6, EMENDA Nº 1, PARECER ORAL DE CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 09/05/2012, FAVORÁVEL COM EMENDA.'12079' 5 5/9/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES. 4 5/8/12 CDESCTMAT À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 3 5/8/12 CEOF APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO NA 5°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/05/2012,AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. 2 5/4/12 SACP À CDESCTMAT,CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/4/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.