Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 936/2020
Ementa: Dispõe sobre o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial - TRF na segurança pública e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00008276/2020-60
Leitura: 2/11/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: HERMETO
Publicações: PUBL DCL 20/10/20 n. 250 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 11/11/20 n. 213 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 398/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - CSEG (Emenda de Redação - DELEGADO FERNANDO FERNANDES)
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - FÁBIO FÉLIX, ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer sobre emenda - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA)
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6712/2020

 

Histórico:
38 5/8/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
37 5/8/23 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550'
36 5/8/23 ASSP PUBLICAÇÃO NO DODF Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, DA LEI Nº 6.712, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. '23550'
35 5/8/23 ASSP PUBLICAÇÃO NO DCL Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, DA LEI Nº 6.712, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. '23550'
34 5/8/23 ASSP MENSAGEM Nº 17/2023-GP SOLICITANDO PUBLICAÇÃO NO DODF. '23550'
33 5/8/23 ASSP MENSAGEM Nº 1/2023-GP COMUNICANDO REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL. '23550'
32 5/8/23 ASSP PROTOCOLO: VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA JAQUELINE SILVA, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022. '23550'
31 12/10/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 12/9/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM RELATÓRIO DE VETO.
29 12/9/20 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA.
28 11/25/20 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 11/25/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
26 11/25/20 ASSP MENSAGEM Nº 398/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
25 11/12/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.712/2020, EM 11/11/2020, NO DODF. (VETO AO ART. 8º).'12071'
24 10/20/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 505/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 19/10/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/11/2020).'12071'
23 10/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/10/2020.'12071'
22 10/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/10/2020.'12071'
21 10/16/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 10/16/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 10/15/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 10/15/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
17 10/15/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 14/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.916/2020.'13266'
16 10/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/10/2020.'13266'
15 10/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/10/2020.'13266'
14 10/15/20 ASSP (ADENDO ESSE PARECER E DA CSEG )PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE DELEGADO FERNANDO FERNANDES.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/10/2020.'13266'
13 10/13/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de FABIO FELIX e ARLETE SAMPAIO.
12 10/13/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno: Substitutivo.
11 10/13/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de FABIO FELIX.
10 10/9/20 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
9 10/8/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 9/22/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 9/21/20 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO PARECER DO RELATOR Nº 1-CSEG PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA Nº 1 DE REDAÇÃO. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 14/09/2020.
6 9/3/20 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 7/24/20 CSEG Protocolo: EMENDA 1 - CSEG (Emenda de Redação). Autoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES.
4 7/24/20 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. Parecer Pela Aprovação Total do Projeto, nos Termos da Emenda de Redação nº 1
3 4/7/20 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CS, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A). FERNANDO FERNANDO.
2 3/5/20 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/4/20 SPL COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.