Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 950/2020
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas no âmbito do Distrito Federal, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.
Indexação: SEI Nº 00001-00003885/2020-22
Leitura: 11/02/20
Situação: Promulgado
Localização: ASSP
Autoria: JAQUELINE SILVA
Publicações: PUBL DCL 06/06/21 n. 123 p. 5 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA, CHICO VIGILANTE, JÚLIA LUCY, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 5 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
PARECER 6 - CFGTC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 8 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada: LEI 7433/2024

 

Histórico:
34 08/03/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
33 06/03/24 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
32 06/03/24 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.433/2024, EM 06/02/2024, NO DODF.'13266'
31 05/03/24 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.433/2024, EM 05/02/2024, NO DCL.'13266'
30 05/03/24 ASSP MENSAGEM Nº 104/2024-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 7.433/2024, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
29 05/03/24 ASSP OFÍCIO Nº 771/2024-CACI/SERP 28/02/2024, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 7.433/2024.'13266'
28 22/02/24 ASSP MENSAGEM Nº 38/2024-GP COMUNICANDO REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. '23550'
27 22/02/24 ASSP ANEXAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO DO DIA 20/02/2024. '23550'
26 09/09/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 09/09/21 CCJ AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
24 11/08/21 SACP À CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 11/08/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 08/07/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF E FAZER OS DEVIDOS LANÇAMENTOS NO LEGIS, DA REDAÇÃO FINAL CCJ-LEGIS (0435558) E DO DESPACHO CCJ-LEGIS (0436308).
21 08/07/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
20 08/07/21 ASSP MENSAGEM Nº 199/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO
19 07/06/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/06/2021.'13266'
18 02/06/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 190/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 01/06/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/06/2021).'13266'
17 27/05/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 27/05/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
15 27/05/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/05/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266'
14 27/05/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 26/05/2021, ACATAMENTO DA EMENDA N° 1.'13266'
13 27/05/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE VALDELINO BARCELOS.APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 26/05/2021, ACATAMENTO DA EMENDA N° 1.'13266'
12 27/05/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CFGTC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 26/05/2021, ACATAMENTO DA EMENDA N° 1.'13266'
11 27/05/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE DANIEL DONIZET.APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 26/05/2021, ACATAMENTO DA EMENDA N° 1.'13266'
10 26/05/21 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA, CHICO VIGILANTE, JÚLIA LUCY e RODRIGO DELMASSO.
9 16/04/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 14/04/2021.'19335'
8 16/04/21 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 14/04/2021. '19335'
7 16/04/21 ASSP Retificação do protocolo do PARECER 3 - CEOF: Relatoria de VALDELINO BARCELOS.
6 16/04/21 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 14/04/2021. '19335'
5 16/04/21 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 14/04/2021. '19335'
4 16/04/21 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 14/04/2021. '19335'
3 03/03/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, NºSEI - 00001-00003885/2020-22, EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (04/03 A 17/03/2020).EM 03/03/2020.
2 12/02/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/02/20 SPL AUTUADO NO LEGIS. CONFORME DESPACHO DA SELEG A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDESCTMAT E CFGTC, EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.