Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 10/2011
Ementa:	ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 821, DE 15 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ESTABELECIMENTOS, AREA PUBLICA, ADEQUAR, OCUPAÇÃO DO SOLO, COMERCIO LOCAL SUL, SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL, SHCS, PUXADINHOS
Leitura:	26/04/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 29/04/11 n. 81 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 79/2011 pag: 1
Norma gerada:	LC 831/2011
Histórico:	18 18/11/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 17 21/11/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 21/11/2011. 16 02/09/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 01/09/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 14 01/09/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 85/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/4/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 13 29/04/11 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 831/2011, EM 29/4/2011, NO DODF.'12071' 12 29/04/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 73/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 28/4/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/5/2011).'12071' 11 28/04/11 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/4/2011.'12071' 10 28/04/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 28/04/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL. 8 28/04/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 28/04/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 6 28/04/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/4/2011, NOS TERMOS DA CAF.'12071' 5 28/04/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 27/4/2011, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF.'12071' 4 27/04/11 CAF A CCJ. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHAS DO PARECER NUMEROS 5,6 E 7, EMENDAS MODIFICATIVAS 1 E 2, FOLHAS Nº 8 E 9, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 10, APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/4/2011. 3 27/04/11 SACP À CAF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 27/04/11 ASSP RECEBIDO DO SPL NESTA DATA ÀS 11H05. AO SACP, OBSERVADO O REGIME DE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA REQUERIDO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CAF E CCJ, PARA ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE.M10694. 1 27/04/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.