| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 13/2019
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Ementa: |
Define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas - SIG, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. |
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Leitura: |
8/27/19 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 12/03/20 n. 49 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 20/03/20 n. 54 p. 4 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 106/2020 pag: 0
MSG-GOV 214/2019 pag: 1
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Emendas: |
EMENDA 1 - CAF
(Emenda Modificativa - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 2 - CAF
(Emenda Supressiva - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 3 - CAF
(Emenda Supressiva - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 4 - CAF
(Emenda Supressiva - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 5 - CAF
(Emenda Supressiva - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 6 - CAF
(Emenda Modificativa - HERMETO) [Aprovada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - HERMETO)
[Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA)
[Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LC 965/2020
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Histórico: |
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6/15/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
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8/24/21 |
SACP |
ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL. |
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6/24/20 |
SACP |
PROCESSO CONCLUÍDO. |
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6/24/20 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' |
| 33 |
6/24/20 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 106/2020-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/3/2020.'12071' |
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6/24/20 |
ASSP |
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965/2020, EM 20/3/2020, NO DODF.'12071' |
| 31 |
3/12/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/3/2020.'12071' |
| 30 |
3/11/20 |
ASSP |
AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 77/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 11/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1/4/2020).'12071' |
| 29 |
3/11/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/2/2020.'12071' |
| 28 |
3/11/20 |
CCJ |
A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS |
| 27 |
3/10/20 |
CCJ |
AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL, ANEXOS I E II E CERTIDÃO ELABORADOS PELA CCJ. |
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3/9/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. |
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3/3/20 |
ASSP |
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' |
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2/28/20 |
SACP |
À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES DE TRAMITAÇÃO. |
| 23 |
2/21/20 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. |
| 22 |
2/21/20 |
ASSP |
FOLHA DE VOTAÇÃO 2º TURNO - APROVADO EM 18/02/2020 (0057112) |
| 21 |
2/21/20 |
ASSP |
FOLHA DE VOTAÇÃO 1º TURNO APROVADO EM 18/02/2020 (0057109) |
| 20 |
2/21/20 |
ASSP |
INCLUÍDA FOLHA DE VOTAÇÃO PARECER CEOF AO PLC 13/2019.APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/02/2020 (0057097) |
| 19 |
2/21/20 |
ASSP |
ESTA PROPOSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA O ELETRONICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETARIA Nº 01/2020 GERANDO O SEGUINTE NÚMERO SEI:00001-00004586/2020-13. |
| 18 |
2/19/20 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/19/20 |
CCJ |
AO SACP, APROVADO PARECER Nº 02 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/02/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. |
| 16 |
2/18/20 |
CDESCTMAT |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15 |
2/18/20 |
CDESCTMAT |
ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM ACATAMENTO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 E 06 DO PARECER 03 - 2020 - CDESCTMAT. EM 18/02/2020. |
| 14 |
2/18/20 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. |
| 13 |
2/13/20 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Admissibilidade |
| 12 |
2/13/20 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 254.PROSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020, GERANDO O SEGUINTE NÚMERO SEI: 00001-00004586/2020-13.'13266' |
| 11 |
12/11/19 |
CAF |
ANEXADA A FL. DE VOTAÇÃO Nº 253 COM O PARECER E AS 6 EMENDAS DE RELATOR, APROVADO EM 11/12/19, NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA. À SELEG CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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12/6/19 |
CAF |
ANEXA FLS. 159 A 160, TODAS COM VERSO, FLS. 161 E 162, FLS. 163 A 187, TODAS COM VERSO, FLS. 188 A 189, FLS. 190 A 198, TODAS COM VERSO DO ESTUDO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE PLCA 13/2019, FL. 199 DO OFÍCIO SEI-GDF Nº 5656/2019 - GAG/CH/CEALEGIS, FLS. 200 E 200-VERSO DO OFÍCIO SEI-GDF Nº 2973/2019 - GAG, FL. 201 DO DESPACHO SEI-GDF - SEDUH/SUGEST/COPRESB, FLS. 202 A 205, TODAS COM VERSO, FL.206 DO DESPACHO SEI-GDF SEDUH/SUGEST/COPRESB/DIPRE, FL 207 DO E-MAIL RESPOSTA AO OFÍCIO 56, FLS 208 A 246 DO PARECER 1 - CAF (PELA APROVAÇÃO), FL. 247 DA EMENDA 1 - CAF (MODIFICATIVA,) FL. 248 DA EMENDA 2 - CAF (SUPRESSIVA), FL. 249 DA EMENDA 3 - CAF (SUPRESSIVA), FL. 250 DA EMENDA 4 - CAF (SUPRESSIVA), FL. 251 DA EMENDA 5 - CAF (SUPRESSIVA) E FL. 252 DA EMENDA 6 - CAF (MODIFICATIVA). |
| 9 |
12/6/19 |
CAF |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA) FL. 247, EMENDA 2 - CAF (EMENDA SUPRESSIVA)FL. 248, EMENDA 3 - CAF (EMENDA SUPRESSIVA)FL. 249, EMENDA 4 - CAF (EMENDA SUPRESSIVA)FL. 250, EMENDA 5 - CAF (EMENDA SUPRESSIVA)FL. 251, EMENDA 6 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE HERMETO FL. 252. |
| 8 |
12/6/19 |
CAF |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE HERMETO. ANEXAS AS FLS. 208 A 246 DO PARECER, APROVADO EM 11/12/19, NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA. |
| 7 |
10/8/19 |
CAF |
ANEXA A FL. 95 DO OFÍCIO 51/2019-CAF/CLDF, FL. 96 DO OFÍCIO 4244/2019-GAG/CH/CEALEGIS, FL. 97 DO OFÍCIO 2485/2019-SEDUH/GAB, FL. 98 A 125 DO ESTUDO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS - SIG - EXTENSÃO E ATIVIDADES, DA DIRETORIA DO CONJUNTO URBANO TOMBADO-DCT/SUPLAN/SEDUMA/GDF, E FLS. 126 A 158 DO ESTUDO SIG - SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS - PÓS OCUPAÇÃO, DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO URBANA. |
| 6 |
10/8/19 |
CAF |
ANEXA A FL. 68 DO OFÍCIO 050/2019-CAF/CLDF, FL. 69 DO OFÍCIO 109/2019-GAG/CH/CEALEGIS, FLS. 70 E 71 DO OFÍCIO 90/2019-IPHAN-DF-IPHAN, FL. 72 A 78 DO PARECER TÉCNICO 26/2019 DO IPHAN, FLS. 79 E 80 DO OFÍCIO 18/2019-SEDUH/SUPAR/ULINF/COINT, FL. 81 DA CARTA 89/2019-CAESB/DE, FLS. 82 E 83 DO DESPACHO CAESB/DE/EPR/EPRC, FLS. 84 E 85 DO OFÍCIO 20/2019-SEDUH/SUPAR/ULINF/COINT, FL. 86 DO OFÍCIO 348/2019-NOVACAP/PRES/DU, FL. 87 DESPACHO NOVACAP/PRES/DU, FLS. 88 E 89 DO OFÍCIO 19/2019-SEDUH/SUPAR/ULINF/COINT, FLS. 90 E 91 DA CARTA 407/2019-CEB-D/DD/DC/GCAC, FLS. 92 E 93 DO OFÍCIO 21/2019-SEDUH/SUPAR/ULINF/COINT, FL. 94 DA CARTA 044/2019 DA EMPRESA OI. |
| 5 |
8/30/19 |
CDESCTMAT |
DESIGNO PARA RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (02/09 A 03/09/2019).EM 30/08/2019 |
| 4 |
8/29/19 |
CCJ |
FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. |
| 3 |
8/28/19 |
CAF |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. HERMETO. |
| 2 |
8/28/19 |
SACP |
À CAF, CDESCTMAT,CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
| 1 |
8/28/19 |
SPL |
AUTUADO COM 67 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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