Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 14/2015
Ementa:	Altera o art. 24 da Lei Complementar nº766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitação Coletivas Sul - SHCS, na região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.
Leitura:	22/04/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/04/15 n. 77 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 30/04/15 n. 83 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 67/2015 pag: 1 MSG-GOV 76/2015 pag: 33
Emendas:	EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 2 - CAF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO, AGACIEL MAIA, CELINA LEÃO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 896/2015
Histórico:	21 04/08/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 04/08/2015. 20 11/05/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 07/05/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 18 07/05/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 76/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/4/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 17 06/05/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 85/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 29/4/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/5/2015).'12079' 16 06/05/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE TELMA RUFINO, AGACIEL MAIA E CELINA LEÃO. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE TELMA RUFINO. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. 15 04/05/15 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 896/2015, EM 30/4/2015, NO DODF.'11.928' 14 04/05/15 ASSP ANEXA FOLHA 28 E 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DIA 30/4/2015.'11.928' 13 29/04/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 29/04/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 16839 11 29/04/15 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO EM 28/04/2015.. 9 04/05/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/04/2015.11.928 8 29/04/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TUENO, RELATORA DEPUTADA SANDRA FARAJ, APROVADO EM 28/04/2015, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº 3.'11.928' 7 29/04/15 ASSP ANEXADA AS FOLHAS 19 A 21 PARECER 1 - CAF , RELATORIA DEP. TELMA RUFINO, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM A EMENDA Nº 3. REJEITADA AS EMENDAS 1 E 2.'11.928' 6 29/04/15 ASSP ANEXADA AS FOLHAS 17 E 18 : EMENDA 3 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA VÁRIOS DEPUTADOS. 5 27/04/15 CAF PROTOCOLO: ANEXADAS AS FLS. 14 A 16 COM A EMENDA 1 - CAF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 2 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE RODRIGO DELMASSO. 4 27/04/15 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS (PRAZO ATÉ 28/04/15). MAT. 14128. 3 24/04/15 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. TELMA RUFINO. 2 24/04/15 SACP À CAF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 24/04/15 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.