Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 149/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES 4/1B E 4/1C DO TRECHO 4 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.
Indexação: DESAFETAÇÃO, PARAMETROS,CLUBES ESPORTIVOS,RA I, (DF).
Leitura: 4/6/06
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 27/09/06 n. 182 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 29/11/06 n. 228 p. 1 - Promulgação
PUBL DCL 01/12/06 n. 224 p. 9 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 730/2006

 

Histórico:
23 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
22 12/21/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 21/12/2006.
21 12/6/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 12/4/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
19 12/4/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730/2006, EM 01/12/2006, NO DODF.'12071-60'
18 12/5/06 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730/2006, EM 29/11/2006, NO DODF.'12071-60'
17 12/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, MENSAGEM Nº 327/2006-GP DE 28/11/2006, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 730/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
16 10/24/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 22, OE Nº 258/2006-APAP/GAG DE 24/10/2006, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 730/2006.'12071-60'
15 9/28/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 321/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 28/09/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/10/2006).'12071-60'
14 9/27/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/09/2006.'12071-60'
13 9/27/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/07/2006.'12071-60'
12 9/19/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 9/19/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 10 A 12, COM REDAÇÃO FINAL.
10 7/7/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 7/7/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
8 7/7/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/07/2006.'12071-60'
7 7/7/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 04/07/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
6 7/7/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 E 05, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 04/07/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
5 7/5/06 CAF A ASSP. ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/07/2006.
4 5/17/06 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 5/11/06 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATERIA A SENHORA DEPUTADA IVELISE LONGHI PODENDO PROFERIR PARARECER ATE 23 DE MAIO DE 2003.;
2 4/18/06 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/10/06 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.