Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1931/2002
Ementa:	REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SUBPROCURADOR-GERAL, PROCURADOR CATEGORIA I E II, CONCURSO PÚBLICO
Leitura:	20/12/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 20 - Redação Final PUBL DODF 24/01/03 n. 18 p. 3 - Sanção REPU DODF 27/01/03 n. 19 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 721/2002 pag: 1 MSG-GOV 30/2003 pag: 37
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 681/2003
Histórico:	19 03/07/03 SPL RECEBIDO DA ASFICO NESTA DATA. ARQUIVADO. 18 25/06/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 18.06.2003. 17 19/03/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003. 16 10/03/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 07/03/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 07/03/03 ASSP ANEXA FOLHA 47 E 48, REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 681/2003, EM 27/01/2003, NO DODF. 13 07/03/03 ASSP ANEXA FOLHA 45 E 46, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 681/2002, EM 24/01/2003, NO DODF. 12 07/03/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 44, REFERENTE A MENSAGEM Nº 30/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/01/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11 06/01/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002. 10 02/01/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 964/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2003). 9 02/01/03 ASSP ANEXA FOLHA 22 A 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. 8 27/12/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 27/12/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 13 A 21, COM REDAÇÃO FINAL. 6 26/12/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 26/12/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 26/12/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. 3 26/12/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 26/12/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 26/12/02 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP A PEDIDO.