Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 211/1999
Ementa:	DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO APLICÁVEIS AOS LOTES QUE ESPECIFICA NO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CENTRO COMERCIAL SUDOESTE, CCSW, SHCSW, CRUZEIRO, USO RESIDENCIAL EXCLUSIVO, OCUPAÇÃO SUBSOLO, DEFINE PARAMETROS, NGB40/95.
Leitura:	6/30/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/07/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 14/07/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 272/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 236/1999
Histórico:	13 8/11/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 12.08.99 12 8/9/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 21 A 25 REFERENTE A MENSAGEM Nº 290/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 7/16/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/99, EM 14/07/99, NO DODF. 10 7/12/99 ASSP ANEXO AS FLS. 15 A 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 289/99, PARA SANÇÃO EM 08/07/99. ANEXO ÀS FLS. 18,19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/06/99. 9 7/12/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 12 A14 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINARIA NO DIA 30/06/99. 8 7/7/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 7/7/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 9 A 11 COM A REDAÇÃO FINAL. 6 7/5/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 7/2/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 7/2/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 6 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) AGUINALDO DE JESUS, APROVADO EM 30.6.99. ANEXO ÀS FLS. 7/8 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30.6.99. 3 7/2/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 4 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) BANCADA DO PT. ANEXO ÀS FLS. 5 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 30.6.99. , FAVORÁVEL A MATÉRIA C/ A EMENDA 1. 2 7/1/99 SACP À ASSP, A PEDIDO. 1 7/1/99 SPL AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.