Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 22/2011
Ementa: PROÍBE A ALTERAÇÃO DO USO E DO POTENCIAL CONSTRUTIVO DA QUADRA 901, DO SETOR DE GRANDES ÁREAS NORTE (SGAN), DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.
Indexação: TOMBAMENTO DE BRASÍLIA.
Leitura: 10/13/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LILIANE RORIZ
Publicações: PUBL DCL 19/12/14 n. 234 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 29/04/15 n. 76 p. 10 - Promulgação
PUBL DODF 04/05/15 n. 84 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 3/2015 pag: 32
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO)
PARECER 2 - CAF (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LC 895/2015

 

Histórico:
38 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015
37 7/10/15 SPL ARQUIVADO, CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 10/07/2015.
36 5/5/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 5/4/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
34 5/4/15 ASSP ANEXA FOLHA 43, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 895, DE 23/04/2015, EM 04/05/2015, NO DODF.'11.928'
33 4/30/15 ASSP ANEXA FOLHA 42, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 895/2015 , PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/04/2015. '13266'
32 4/24/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, OE Nº 828/2015-SERIS/SURL DE 23/4/2015, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 895/2015.'12071'
31 4/22/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REFERENTE À MENSAGEM Nº 064/2015-GP DE 20/04/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/04/2015 '13266'
30 4/22/15 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, REJEITADO O VETO EM 14/04/2015.'13266'
29 3/5/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 3/5/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
27 3/5/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 34, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
26 2/10/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 2/10/15 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
24 2/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 3/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
23 1/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 287/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2015).'12079'
22 1/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2014. '12079'
21 12/18/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 12/18/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
19 12/17/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/17/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
17 12/17/14 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2014.'12071'
16 12/17/14 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 11/12/2014.'12071'
15 12/17/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 11/12/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
14 12/17/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EVANDRO GARLA, APROVADO EM 11/12/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
13 12/17/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 18, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA CELINA LEÃO, APROVADO EM 11/12/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
12 12/12/14 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES.
11 12/12/14 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CAS (Parecer do relator), relatoria de EVANDRO GARLA.
10 12/12/14 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAF (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO.
9 12/10/14 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 235/2014, ANEXADO COMO FL(S).12.
8 12/10/14 CAF ANEXADO PARECER Nº 1,CAF,FOLHAS NºS 07 A 11,AO SACP,PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO.Nº316/2014.
7 6/4/13 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 4/3/13 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).CRISTIANO ARAÚJO.
5 3/15/13 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PARA REDESIGNAÇÃO.
4 11/7/11 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADO EMENDAS,DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).RÔNEY NEMER.
3 10/17/11 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 10/17/11 ASSP DE ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAF E CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 19217
1 10/14/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.