Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 278/1997
Ementa:	DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I -, À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PARQUE EXPOSIÇÃO, GRANJA DO TORTO, RESIDENCIAL, IDHAB, LOTES, ÁREA, COOPERATIVAS.
Leitura:	21/10/97
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	A Revisar
Publicações:	PUBL DCL 27/10/97 n. p. - Redação Final PUBL DCL 28/11/97 n. p. - Promulgação PUBL DODF 01/12/97 n. p. - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 46/1997
Histórico:	19 03/12/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 18 03/12/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 17 01/12/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 16 01/12/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 20 E 21. MENSAGEM Nº 872/97. GP DE 27/11/97, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. ANEXAS AS FOLHAS 22 E 23. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/97 NO DCL DE 28/11/97 E DODF DE 01/12/97. 15 27/10/97 ASSP ANEXO AS FLS. 18 E 19, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 805, PARA SANÇÃO EM 27/10/97. 14 27/10/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 14 E 15 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 22/10/97. ANEXA ÀS FL(S). 16 E 17 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/10/97. 13 23/10/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 23/10/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 12 E 13, COM A REDAÇÃO FINAL. 11 22/10/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 22/10/97 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22/10/97. 9 22/10/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 22/10/97, NA FORMA DA EMENDA Nº 1. 8 22/10/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 9 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RAINHA, APROVADO EM 22/10/97, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 DE 2º TURNO. ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MARCO LIMA, APROVADO EM 22/10/97, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA CCJ. 7 22/10/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 7, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 21/10/97, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 8, RELATIVO A 1 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS - EMENDA Nº 1. 6 22/10/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 6 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MARCO LIMA, APROVADO EM 21/10/97, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA CCJ. 5 22/10/97 ASSP AN. FL. 3 - MAPA DA ÁREA ESPECIFICADA NO REFERIDO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 4/5 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RAINHA, APROVADO EM 21/10/97, FAVORÁVEL NA FORMA DA EMENDA Nº 1 QUE APRESENTA. 4 12/10/97 SACP À ASSP, A PEDIDO. 3 22/10/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 22/10/97 SPL LEITURA EM 21/10/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 22/10/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.