Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 34/2012
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 819, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO ANTIDROGAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FUNPAD CONSELHO DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Leitura: 3/14/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/05/12 n. 78 p. 28 - Redação Final
PUBL DODF 11/05/12 n. 92 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 93/2012 pag: 1
MSG-GOV 159/2012 pag: 31
Norma gerada: LC 844/2012

 

Histórico:
25 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015
24 5/24/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 24/05/2012.
23 5/17/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 5/16/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 5/16/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 159/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/05/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
20 5/11/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 844/2012, EM 11/5/2012, NO DODF.'12071'
19 5/8/12 ASSP ANEXA FOLHA 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/5/2012.'12071'
18 5/8/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 140/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 7/5/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/5/2012).'12071'
17 5/8/12 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/5/2012.'12071'
16 5/7/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 5/4/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL.
14 5/4/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 5/4/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
12 5/4/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 3/5/2012, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUSTIFICANDO ESTE PROCEDIMENTO.'12071'
11 5/4/12 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/4/2012.'12071'
10 4/12/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 4/12/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 17, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 03.04.12, ANEXADA FOLHA Nº 18.
8 4/12/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 4/12/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 10 A 14, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) WASHINGTON MESQUITA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2012.
6 4/9/12 CCJ APROVADO PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE EM REUNIÃO DE 03.04.12. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL
5 3/28/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, DEP. JOE VALLE, COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 3/19/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE, COM PRAZO ATÉ 20/03/2012.
3 3/22/12 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. WASHINGTON MESQUITA).
2 3/16/12 SACP À CESC/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF, ANEXADA FL.09
1 3/16/12 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.