| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 774/2000
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, E INSTITUI AS TAXAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS, DE USO DE ÁREA PÚBLICA, DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREAS PÚBLICAS, TAXA AMBIENTAL, DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, DE EXPEDIENTE. |
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Leitura: |
9/27/00 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 20/10/00 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 07/11/00 n. 212 p. 1 - Sanção
REPU DODF 09/11/00 n. 214 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
PLC 1088/2001 pag: 1
MSG-GOV 211/2000 pag: 1
MSG-GOV 289/2000 pag: 247
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 336/2000
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Histórico: |
| 31 |
12/11/01 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 11/12/2001.. ARQUIVADO. |
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9/11/01 |
SPL |
EMPRESTADO AO OZÓRIO, MAT. Nº 12.172-54, LOTAÇÃO GAB. 22, DATA 11/09/2001. |
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4/5/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 05/04/2001
LUCIANA-MATRICULA:11.357-47 |
| 28 |
4/5/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 27 |
4/5/01 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 26 |
4/5/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 287, REFERENTE À MENSAGEM Nº 136/2001-GP, DE 05/04/01, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/01. |
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4/2/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 282 A 286, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 14, 49 E 50, RELATORA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, MANTIDO O VETO EM 14/02/2001. |
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2/7/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL). |
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2/7/01 |
CCJ |
AO SACP, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. |
| 22 |
11/29/00 |
CCJ |
AO SR. RELATOR, DEP. WILSON LIMA PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.(VIA ASSL). |
| 21 |
11/28/00 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
| 20 |
11/28/00 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO. |
| 19 |
11/28/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 247 A 281, REFERENTE A MENSAGEM Nº 289-GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. |
| 18 |
11/13/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 242 A 246, REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2000, EM 09/11/2000, NO DODF. |
| 17 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 239 A 241, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2000, EM 07/11/2000, NO DODF. |
| 16 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FL(S). 230 A 238 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/10/2000. . |
| 15 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXADAS FLS. 178 A 209. REDAÇÃO FINAL APROVADA .
ANEXADAS FL.S 210 A 229 MSG 263/2000 - GP ENCAMINHANDO AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 19/10/2000. |
| 14 |
11/8/00 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 157 A 177, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 13 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXADAS FLS. 155. EMENDA 01 DE 2º TURNO. RETIRADA PELO AUTOR.
ANEXADAS FLS. 156. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE PROJETO EM 17/10/2000 EM 2º TURNO. NOS TERMOS DA CCJ E CEOF.AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL APROVADA. |
| 12 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXA (S) FL(S). 154, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 17/10/2000. |
| 11 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXADAS FLS. 152 REQ. DE DESTAQUE DAS EMENDAS 01,02,03,04,05,06,E 07. REJEITADAS AS EMENDAS.
ANEXADAS FLS. 153. REQ. DE DESTAQUE DAS EMENDAS 08,09,10,11,E 12. REJEITADAS AS EMENDAS. |
| 10 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FLS. 150 E 151 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 17/10/2000.APROVADAS AS EMENDAS 18,20 E 21. REJEITADAS AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,19,E 22 DA CCJ E AS EMENDAS 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11 E 12 DA CEOF. |
| 9 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXADAS FLS. 135 A 146.EMENDAS 01 A 12 APRESENTADAS NA CEOF EM PLENÁRIO.
ANEXADAS FLS. 147 A 149 VOTO EM EM SEPARADO DO DEP. WASNY DE ROURE. |
| 8 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXADA FLS. 134. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DAS EMENDAS 10 E 15 DA CCJ. APROVADAS AS EMENDAS. |
| 7 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FLS. 132 E 133 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 17/10/2000. |
| 6 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXADAS FLS. 87 A 113. SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO DEP. WILSON LIMA.
ANEXADAS FLS. 114 A 131 COM VOTO EM SEPARADO DA DEP. LÚCIA CARVALHO. |
| 5 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXADA FLS 86. REQUERIMENTO SEM NÚMERO, DE VOTAÇÃO EM BLOCO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. |
| 4 |
11/8/00 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 38 A 85 REFERENTE A 22 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º EM PLENÁRIO TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A) VÁRIOS |
| 3 |
10/24/00 |
ASSP |
INFORMAÇÃO ANULADA POR JÁ CONSTAR NOS BAL'S SUBSEQÜENTES. EM 18/11/2000, POR QUERUBIM DE CASTRO, MATRÍCULA 12071-60. |
| 2 |
10/19/00 |
SACP |
A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/29/00 |
SPL |
AUTUADO COM 35 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.
À ASSP A PEDIDO. |
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