Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3502/2004
 
Texto Atualizado: LEI 3502/2004 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 508/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/23/04 NORM n. 243 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DCL 4/13/05 NORM n. 68 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Institui a meia-entrada em estabelecimentos de entretenimento e lazer para idosos a partir de 60 anos de idade.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Tema: Cultura
Idoso
Educação
 
Observação/Nomes: Art. 3º vetado.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3502/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3502/2004
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3502/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3502/2004
 
Indexação: Normas, garantia, pagamento, meia-entrada, ingresso, estabelecimento, atividade cultural, diversão pública, espetáculo, atividade esportiva, lazer, idoso, (DF).