Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4271/2008
 
Projeto Origem: PL 972/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/17/08 NORM n. 250 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante nas unidades de saúde no âmbito do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUCENA
 
Tema: Idoso
Saúde
 
Indexação: Idoso, direitos. Acompanhante. Unidade de saúde. Aviso.