Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5695/2016
Texto Atualizado:	LEI 5695/2016 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1107/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	(LDO), 2017
Fonte:	PUBL DODF 8/5/16 NORM n. 149 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DODF 11/9/16 NORM n. 211 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	DODF nº211 do dia 09/11/2016 - Rejeição do veto.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5776/2016   Acréscimo CLDF LEI-5695/2016     Art.1º   Acréscimo   Art.96A   CLDF LEI-5718/2016   Acréscimo CLDF LEI-5695/2016     Art.1º   Acréscimo   Art.89 ,INC VIII
Indexação:	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PLANO PLURIANUAL