Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1107/2016
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Leitura:	5/17/16
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 15/07/16 n. 131 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 05/08/16 n. 149 p. 1 - Sanção PUBL DCL 03/11/16 n. 203 p. 2 - Promulgação REPU DCL 08/11/16 n. 206 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 09/11/16 n. 211 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 171/2016 pag: 1438
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Modificativa - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 45 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 47 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 48 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 63 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 65 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 68 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 69 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada] EMENDA 70 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 71 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 72 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada] EMENDA 73 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada] EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 75 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 77 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 78 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 79 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada] EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 84 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 85 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 87 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 88 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 89 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada] EMENDA 90 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO, CELINA LEÃO, JULIO CÉSAR, LIRA, RAIMUNDO RIBEIRO, RICARDO VALE, ROBÉRIO NEGREIROS, TELMA RUFINO, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 92 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 95 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 96 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 99 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 102 - CEOF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada] EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 104 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada] EMENDA 106 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 107 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 108 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 109 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 110 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 111 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada] EMENDA 112 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 113 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada] EMENDA 114 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 115 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 116 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 117 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada] EMENDA 118 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 119 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 121 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 122 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada] EMENDA 123 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 124 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 125 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE) [Retirada] EMENDA 127 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 129 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 130 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 131 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 132 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 133 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 134 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 135 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 136 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - BISPO RENATO, CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 137 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada] EMENDA 138 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 139 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 140 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 141 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada] EMENDA 142 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 143 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 145 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 146 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 147 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 148 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 149 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Rejeitada] EMENDA 150 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Rejeitada] EMENDA 151 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 152 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 153 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 154 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 155 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5695/2016
Histórico:	132 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 131 5/9/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP (CONTÉM CD), DE 09/05/2017. 130 4/26/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 129 4/25/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 128 4/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 1.822, REFERENTE À MENSAGEM Nº 116/2017-GP, DE 24/4/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 18/4/2017.'12071' 127 4/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 1.821, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO EM 18/4/2017.'12071' 126 4/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.819 E 1.820, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.695/2016, EM 9/11/2016, NO DODF.'12071' 125 4/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.816 A 1.818, REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.695/2016, EM 8/11/2016, NO DCL.'12071' 124 4/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.812 A 1.815, MENSAGEM Nº 298/2017-GP DE 7/11/2016, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.695/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 123 4/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.810 E 1.811, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.695/2016, EM 3/11/2016, NO DCL.'12071' 122 4/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.806 A 1.809, REFERENTE À MENSAGEM Nº 297/2016-GP DE 3/11/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 25/10/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 121 4/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.802 A 1.805, MENSAGEM Nº 298/2016-GP DE 1º/11/2016, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.695/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 120 10/27/16 CEOF À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA A REDAÇÃO FINAL (DERRUBADA DO VETO - VETO NÃO MANTIDO), FLS 1799 A 1801,VOLUME VIII. 119 10/26/16 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 118 10/26/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE TEVE O VETO REJEITADO.'12071' 117 10/25/16 ASSP ANEXA FOLHA 1.798, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, ÀS LINHAS 8, 9, 58, 68, 70, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 98, 100, 102, 113, 114, 115, 117, 119 E ART. 40, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2016. 116 9/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 115 9/6/16 CCJ AO SACP, PROPOSIÇÃO COM VOLUMES I A VIII, ANEXADAS FLS. DE Nº 1796 E 1797, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT. 16839 114 9/6/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ. 113 8/24/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 112 8/24/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 111 8/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.438 A 1.795, REFERENTE A MENSAGEM Nº 171/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 110 8/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.429 A 1.437, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.695/2016, EM 5/8/2016, NO DODF. (VETO AO § ÚNICO DO DO ART. 32, ARTS. 40, 42 E 43, INCISO I DO ART. 47, ARTS. 52, 54 E 65 E DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, II, III E IV).'12071' 109 8/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.156 A 1.428, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/7/2016.'12071' 108 8/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 928 A 1.155, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 235/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 14/7/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/8/2016).'12071' 107 8/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 892 A 927, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2016.'12071' 106 7/11/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 105 7/11/16 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS ÀS FOLHAS 659 A 891. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS (VOL V). 104 7/6/16 ASSP RETIRADA: EMENDA 126 - CEOF (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 103 7/6/16 ASSP RETIRADA: EMENDA 117 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 102 7/6/16 ASSP RETIRADA: EMENDA 111 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 101 7/6/16 ASSP RETIRADA: EMENDA 105 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 100 7/6/16 ASSP RETIRADA: EMENDA 102 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 99 7/6/16 ASSP RETIRADA: EMENDA 73 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 98 7/6/16 ASSP RETIRADA: EMENDA 72 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 97 7/6/16 ASSP RETIRADA: EMENDA 69 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 96 7/5/16 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 136 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de BISPO RENATO ANDRADE e CELINA LEÃO. 95 7/5/16 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 94 7/4/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 93 7/4/16 ASSP ANEXA FOLHA 658, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 30/06/2016.'19335' 92 7/4/16 ASSP ANEXA FOLHA 657, DESTAQUE À EMENDA Nº 137, DE PLENÁRIO. DESTAQUE APROVADO.'19335' 91 7/4/16 ASSP ANEXA FOLHA 656, DESTAQUE À EMENDA Nº 97, APRESENTADA NA CEOF. DESTAQUE APROVADO.'19335' 90 7/4/16 ASSP ANEXA FOLHA 655, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/06/2016.'19335' 89 7/4/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATANDO AS EMENDAS 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 144, 148, 151, 152, 153, 154 E 155 E REJEITANDO AS EMENDAS 137, 142, 143, 145, 146, 147, 149 E 150. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2016. ANEXAS FOLHAS 649 A 654. '19335' 88 7/4/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 620 A 648, REFERENTE A EMENDA(S)Nº 133 A 155, APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.OBS.: A FOLHA 639 TEM VERSO. '19335' 87 7/4/16 ASSP Retirada: EMENDA 141 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor. 85 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 153 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 154 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 155 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 84 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 151 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 152 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 83 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 149 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 150 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 82 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 148 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CELINA LEÃO. 81 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 142 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 143 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 145 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 146 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 147 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 80 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 141 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ. 79 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 139 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 140 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 78 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 138 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 77 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 137 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LIRA. 76 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 136 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 75 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 134 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 135 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 74 7/4/16 ASSP Protocolo: EMENDA 133 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 73 6/28/16 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 130 - CEOF: Subemenda. 72 6/28/16 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 129 - CEOF: Emenda Modificativa. 71 6/28/16 CEOF ANEXAS EMENDAS NºS 001 A 132 ÀS FOLHAS 406 A 570. AS FOLHAS 466 E 467 REF. OFICIO 32/2016, DO TCDF. ANEXO PARECER GERAL Nº 02/2016, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS CONSTANTES DOS QUADROS NºS 1, 2, 3 E 4 COM SEUS RESPECTIVOS PARECERES, BEM COMO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 129 APRESENTADA PELO RELATOR POR SOLICITAÇÃO DO TCDF E DA SUBEMENDA Nº 130, TAMBÉM DO RELATOR, QUE CONTOU COM A CONTRIBUIÇÃO DO DEPUTADO WASNY DE ROURE. PARECER GERAL E ANEXO ÚNICO ÀS FOLHAS 571 A 618. PARECER VOTADO E APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 28/06/2016, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FOLHAS 619 (VOL. IV). 70 6/28/16 CEOF Protocolo: EMENDA 131 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 132 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. 69 6/28/16 CEOF Protocolo: EMENDA 129 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 130 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 68 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 123 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 124 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 125 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 127 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE e RICARDO VALE. 67 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 122 - CEOF (Emenda de Redação). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 66 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 121 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 65 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 64 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 119 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ. 63 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 117 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 118 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 62 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 113 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 114 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 115 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 116 - CEOF (Emenda de Redação). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 61 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 112 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. 60 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 106 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 107 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 108 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 109 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 110 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 111 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 59 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 104 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ. 58 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 102 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ. 57 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ. 56 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 99 - CEOF (Emenda de Redação). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 55 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 54 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 96 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 53 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 95 - CEOF (Emenda de Redação). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 52 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 51 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 92 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 50 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ. 49 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 90 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO, CELINA LEÃO, JULIO CÉSAR, LIRA, RAIMUNDO RIBEIRO, RICARDO VALE, ROBÉRIO NEGREIROS, TELMA RUFINO e WELLINGTON LUIZ . 48 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 87 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 88 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 89 - CEOF (Emenda de Redação). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 47 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 46 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 84 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 85 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 45 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LUZIA DE PAULA. 44 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 43 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ. 42 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 41 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 78 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 79 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ. 40 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 77 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 39 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 38 6/23/16 CEOF Protocolo: EMENDA 75 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ. 37 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 36 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 71 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 72 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 73 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 35 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 70 - CEOF (Emenda de Redação). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 34 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 68 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 69 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 33 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 32 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 31 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 65 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 30 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 29 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 28 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 60 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 27 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 26 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 25 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 24 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 23 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 48 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 49 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 50 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LIRA. 22 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 45 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de TELMA RUFINO. 21 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 44 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 20 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 39 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 40 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 19 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 36 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 38 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 18 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 17 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 16 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ. 15 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 14 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ. 13 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JUAREZÃO. 12 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. 11 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 10 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. 9 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LUZIA DE PAULA. 8 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. 7 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO LEITE. 6 6/22/16 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 1 - CEOF: Emenda Modificativa. 5 6/22/16 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 4 6/7/16 CEOF ANEXO PARECER PRELIMINAR, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE, ÀS FOLHAS 297 A 399. PARECER VOTADO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 07/06/2016, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FOLHAS 400. ANEXO MANUAL DE EMENDAS AO PLDO/2017, ÀS FOLHAS 401 E 402. ANEXO REQ 04/2016, AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, APRESENTADO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, SOLICITANDO INCLUSÃO DE QUESTIONAMENTOS AO RELATÓRIO PRELIMINAR, ÀS FOLHAS 403. ANEXA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 19/2016-CEOF, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIAS DO PARECER PRELIMINAR AO PLDO/2017 E DO REQUERIMENTO Nº 04, DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE ÀS FOLHAS 404. ANEXA DECISÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES ÀS FOLHAS 405 (VOL. III). 3 6/7/16 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 2 5/19/16 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/19/16 SPL AUTUADO COM 296 FOLHA(S), EM DOIS VOLUMES, SENDO UM O PROCESSO PRINCIPAL E UM VOLUME ANEXO. HÁ VERSO ÀS FLS. 01. HÁ UMA MÍDIA DE CD ACOMPANHANDO OS AUTOS. COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.