| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6150/2018 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 563/2015 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO JULIO CÉSAR |
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| Tema: |
Idoso Segurança |
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| Observação/Nomes: |
"Art. 6º É de 120 dias, contados a partir da data de publicação desta Lei, o prazo para que os estabelecimentos referidos no art. 1º implementem as medidas necessárias com vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei". |
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| Indexação: |
ABRIGO, IDOSO, MONITORAMENTO, VÍDEO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE |
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