| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DL 2231/2018
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| Texto Atualizado: |
DL 2231/2018
(Texto Atualizado)
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| Projeto Origem: |
PDL 387/2018
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
18/12/18 |
NORM
n. 237
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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| PUBL |
DODF |
19/12/18 |
NORM
n. 240
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Susta os efeitos da Instrução nº 187, de 7 de agosto de 2017, editada pelo Transporte Urbano do Distrito Federal, que fixa os novos preços públicos a serem praticados para utilização dos espaços públicos dos Terminais Rodoviários do Distrito Federal das Estações do BRT, mensalmente, cobrados proporcionalmente à área ocupada.
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Autoria: |
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
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Indexação: |
Terminal rodoviário, espaço físico, utilização, preço público, fixação, ocupação e uso, área pública, sustação.
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