| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6361/2019 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1640/2017 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui a Política de Prevenção de Acidentes e de Violência em Âmbito Escolar na Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO |
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| Tema: |
Educação Segurança |
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| Lista Nome: |
Deputado Rodrigo Delmasso. |
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| Observação/Nomes: |
"Art. 10. Fica criado o Dia Distrital de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar, a ser comemorado anualmente, na data equivalente à data de sanção desta Lei." |
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| Indexação: |
Violência, prevenção, acidente, rede escolar, ensino público, ensino particular, política pública, diretriz. |
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