| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6409/2019 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 198/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui o Cadastro de Templos Religiosos CTR na forma que especifica. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO |
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| Tema: |
Religião |
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| Observação/Nomes: |
O art. 10 exige a regulamentação desta lei em 90 dias. |
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| Indexação: |
TEMPLO RELIGIOSO, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, CADASTRO, IMUNIDADE, ISENÇÃO, TRIBUTO, ATIVIDADE ESSENCIAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), (ITBI), (ITCD).. |
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