Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 964/2020
 
Texto Atualizado: LC 964/2020 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PLC 21/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/13/20 NORM n. 50 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 3/13/20 NORM n. 49 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 1/10/20 NORM n. 7 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: DODF nº49 do dia 13/03/2020 - Rejeição do veto.
 
Indexação: Regime Jurídico, servidor estável, requisitado, disposição, (CLDF), (TJDFT), poder, judiciário.