| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6589/2020 | |||||||
| Texto Atualizado: | LEI 6589/2020 (Texto Atualizado) | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1047/2020 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO |
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| Tema: |
COVID-19 Saúde |
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| Observação/Nomes: |
Art 9º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação e operacionalização do disposto nesta Lei. |
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| Indexação: |
CORONAVÍRUS (COVID-19), combate, medida, emergência, pandemia, isolamento, doença, transmissão, equipamento, proteção, saúde pública. |
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