Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6732/2020
 
Projeto Origem: PL 1093/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/11/20 NORM n. 223 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT
 
Tema: Segurança
 
Observação/Nomes: PL 1093/2020
O art 7º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias.
 
Indexação: Segurança pública, valorização, fortalecimento, selo, reconhecimento, pessoa jurídica.