Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6732/2020 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1093/2020 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO ROOSEVELT |
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Tema: |
Segurança |
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Observação/Nomes: |
PL 1093/2020 O art 7º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias. |
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Indexação: |
Segurança pública, valorização, fortalecimento, selo, reconhecimento, pessoa jurídica. |