Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6949/2021
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/09/21 NORM n. 173 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 16/09/21 NORM n. 175 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o reconhecimento das atividades de cantador, cordelista e xilogravurista como profissões artísticas no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Tema:	Cultura Trabalho
Observação/Nomes:	Lei publicada com o número errado, no DODF de 14/09/2021, e republicada no DODF de 16/09/2021. O art. 5º exige a regulamentação desta Lei, no que couber, no prazo de 180 dias, contados da data de sua publicação. PL 1724/2021
Indexação:	Atividade cultural, atividade artística, reconhecimento, jornada de trabalho, (CLT).