Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2810/2001
 
Projeto Origem: PL 2043/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/12/01 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/1/01 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá tratamento preferencial a idosos, gestantes, deficientes físicos e portadores de necessidades especiais nos locais que menciona, no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO WILSON LIMA
 
Tema: Idoso
Defesa do Consumidor
PCD:Pessoas com Deficiência
Mulher
 
Indexação: RESERVA, PREFERENCIA, PERCENTAGEM, IDOSO, APOSENTADO, MENOR, GESTANTE, DEFICIENTE FISICO, PORTADOR, DEFICIENCIA, ASSENTO, VAGA, TEATRO, GINASIO, ESPETACULO PUBLICO, DIVERSÃO PUBLICA, FEIRA DE AMOSTRA, EXPOSIÇÃO, SEMINARIO, CONGRESSO, CONFERENCIA, SIMPOSIO, FORUM, DESCUMPRIMENTO, MULTA, SANÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, (DF).
 
Catalogo: (DF), Diversão Publica.