Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 954/1995
 
Projeto Origem: PL 792/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/20/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/21/95 NORM n. pag: 7 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre alienação de lotes ou parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
DEPUTADO CÉSAR LACERDA
DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
DEPUTADO DANIEL MARQUES
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
DEPUTADO GERALDO MAGELA
DEPUTADO JOÃO DE DEUS
DEPUTADO JORGE CAUHY
DEPUTADO CARLOS XAVIER
DEPUTADO JOSÉ EDMAR
DEPUTADO TADEU FILIPPELLI
DEPUTADO JOSÉ RAMALHO
DEPUTADA LUCIA CARVALHO
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
DEPUTADO MARCO LIMA
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DEPUTADO MIQUÉIAS PAZ
DEPUTADO ODILON AIRES
DEPUTADO PENIEL PACHECO
DEPUTADO RENATO RAINHA
DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG
 
Tema: Habitação
Assuntos Fundiários
Urbanismo
Meio Ambiente
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3337/2004   Alteração CLDF LEI-954/1995
 
    Alteração   Art.9º
 
CLDF LEI-2284/1999   Alteração CLDF LEI-954/1995
 
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 00002
 
GDF DEC-19165/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-954/1995
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-19024/1998   Regulamentação CLDF LEI-954/1995
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-1823/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-954/1995
 
 
GDF DEC-17497/1996   Regulamentação CLDF LEI-954/1995
  Identificação automática
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, (TERRACAP), ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, LOCALIZAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO, CONDOMINIO, LOTE, (DF). ZONA URBANA, ZONA RURAL, DEFINIÇÃO, PLANO DIRETOR, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, (DF). LOTE, TERRA PUBLICA, ALIENAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, (DF). AQUISIÇÃO, LOTE, TERRA PUBLICA, REQUISITOS, (DF).
 
Catalogo: (DF), Terra Publica.