Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5442/2014
Projeto Origem:	PL 2003/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/31/14 SUPL-C n. 274 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2015.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui Anexos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5598/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo I   CLDF LEI-5596/2015   Acréscimo CLDF LEI-5442/2014       Acréscimo   Art.7º ,PAR 3     Acréscimo   Art.7º ,PAR 4   CLDF LEI-5596/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5585/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo I   CLDF LEI-5578/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo III   CLDF LEI-5576/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo V     Alteração   Anexo VI     Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo I   CLDF LEI-5571/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I   CLDF LEI-5570/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I   CLDF LEI-5568/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5567/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5566/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo I-A     Alteração   Anexo II-A     Alteração   Anexo I   CLDF LEI-5561/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5560/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5544/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo I   CLDF LEI-5540/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV   CLDF LEI-5527/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5516/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo V     Alteração   Anexo VI   CLDF LEI-5515/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV   CLDF LEI-5511/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV     Alteração   Anexo v   CLDF LEI-5508/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5495/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV   CLDF LEI-5494/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II     Alteração   Anexo III     Alteração   Anexo IV   CLDF LEI-5493/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I     Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5492/2015   Alteração CLDF LEI-5442/2014       Alteração   Anexo I   CLDF LEI-5491/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-5442/2014     CLDF LEI-5465/2015   Acréscimo CLDF LEI-5442/2014       Acréscimo   Art.10A ,CAPUT
Indexação:	ORÇAMENTO, (DF), (2015). RECEITA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2015). DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2015). (LOA), (2015). ORÇAMENTO FISCAL. SEGURIDADE SOCIAL. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.