Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5482/2015
 
Projeto Origem: PL 395/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/18/15 SUPL n. 94 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF DL-2039/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-5482/2015
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5482/2015   Alteração CLDF LEI-5294/2014
    Alteração   Art.46 ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.49 ,PAR 1,PAR 2
    Acréscimo   Art.89 ,CAPUT
 
Indexação: CONSELHEIRO TUTELAR, ELEIÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO.
 
Catalogo: CONSELHO TUTELAR.