Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 929/2017
 
Projeto Origem: PLC 109/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/1/17 NORM n. 146 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Meio Ambiente
Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-929/2017   Convalidação GDF DEC-35363/2014
 
CLDF LC-929/2017   Revogação Total CLDF LEI-4671/2011
 
CLDF LC-929/2017   Revogação Total CLDF LEI-3793/2006
 
CLDF LC-929/2017   Revogação Total CLDF LEI-3677/2005
 
Indexação: ÁGUAS PLUVIAIS, REUSO, CAPTAÇÃO, PERMEABILIDADE DO SOLO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁ