| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 341/2000 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 792/2000 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece índices de uso e ocupação do solo para fins de aprovação dos parcelamentos irregulares de solo urbano denominados “Condomínio Villages Alvorada”, “Condomínio Lago Sul”, “Condomínio Pousada das Andorinhas” e “Condomínio Mini-Chácaras Lago Sul”, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Meio Ambiente Assuntos Fundiários Habitação Urbanismo Comércio e Serviços |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
APROVAÇÃO, INDICE, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO, IRREGULARIDADE, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, LAGO SUL, (DF), LOCALIZAÇÃO, (EPDB), FIXAÇÃO, DENSIDADE, PERCENTAGEM, AREA PUBLICA, DESTINAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DIMENSÃO, LOTE, IMOVEL RESIDENCIAL, FAIXA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, ADQUIRENTE, PAGAMENTO, UNIDADE.
DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, REGULARIZAÇÃO, CONDOMINIO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, LAGO SUL, (DF), LOCALIZAÇÃO, (EPDB). |
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| Catalogo: |
(DF), Condominio. |
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