Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 26/2011
Ementa:	ALTERAR INCISO E INCLUIR ALÍNEAS NO TÍTULO III DO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ADEQUANDO-A AS NORMAS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Leitura:	10/5/11
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO , CLAUDIO ABRANTES , DR. MICHEL , ELIANA PEDROSA , LUZIA DE PAULA , OLAIR FRANCISCO , WASHINGTON MESQUITA , WELLINGTON LUIZ
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Substitutiva - JOE VALLE)
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JOE VALLE) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Histórico:	19 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 8/15/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF - PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019. 16 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 25.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266' 15 10/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 22/10/2014.'11.928' 14 4/16/14 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 23. MATÉRIA APROVADA NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEPELO, REALIZADA EM 16/04/2014. À ASSESSORIA DE PLENÁRIO. 13 4/8/14 SACT PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. FOLHAS 12 A 22. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 12 4/30/13 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ROBERIO NEGREIROS, DESIGNADO RELATOR. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013. 11 4/23/13 SACT ANEXADA FOLHA 11, COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´, CONFORME ATP 230/2013, PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013. AGUARDANDO ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA. 10 9/25/12 SACT PELO 26/2011, ENCAMINHADA A DEPUTADA ELIANA PEDROSA. ESTA É DESIGNADA RELATORA. PRAZO DE RELATORIA: 25/09/2012 A 04/10/2012. 9 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. 8 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 10, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADA NO DCL Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. 7 12/7/11 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 6 12/6/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 08, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DE RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 06.12.2011, ANEXADA FOLHA Nº 09. 5 11/29/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 10/13/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE. 3 10/10/11 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 2 10/10/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE MÉRITO. 11.928 1 10/7/11 SPL ENVIADO A ASSP COM 04 FOLHAS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.