Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5654/2016
 
Projeto Origem: PL 961/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/28/16 NORM n. 80 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
DEPUTADO AGACIEL MAIA
DEPUTADA LILIANE RORIZ
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Altera a data de vigência da Lei nº 4.595, de 14/07/2011, para 1º de janeiro de 2018.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5654/2016   Alteração CLDF LEI-4595/2011
    Alteração   Art.2º
 
Indexação: REGIME TRIBUTÁRIO, (DF), ALTERAÇÃO. (SIMPLES), (DF), VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO.
 
Catalogo: REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO, (DF).