Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6185/2018
 
Texto Atualizado: LEI 6185/2018 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1568/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/19/18 NORM n. 136 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
 
Tema: Comércio e Serviços
Educação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7469/2024   Revogação Total CLDF LEI-6185/2018
 
 
Indexação: ATIVIDADE RECREATIVA, CORTE, PROIBIÇÃO