Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 753/1994
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Projeto Origem: |
PL 1087/1993
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
29/08/94 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
22/11/94 |
NORM
n.
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pag: 15 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Cria, na estrutura do PROCON, postos de atendimento ao consumidor nas Administrações Regionais e correspondentes cargos em comissão.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Defesa do Consumidor
Trabalho
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, POSTO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, (PROCON), AMBITO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Organização Administrativa.
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