Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 753/1994
 
Projeto Origem: PL 1087/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 29/08/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 22/11/94 NORM n. pag: 15 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Cria, na estrutura do PROCON, postos de atendimento ao consumidor nas Administrações Regionais e correspondentes cargos em comissão.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Defesa do Consumidor
Trabalho
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-753/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-426/1993
 
Indexação: CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, POSTO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, (PROCON), AMBITO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.