Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 704/2005
Projeto Origem:	PLC 101/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/20/05 NORM n. 14 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Trabalho
Observação/Nomes:	Secretaria de Estado de Trabalho Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER DF) Banco de Brasília S/A (BRB) Carteira de Crédito Urbano Carteira de Crédito Rural
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7293/2023   Legislação Correlata CLDF LC-704/2005     CLDF LC-925/2017   Acréscimo CLDF LC-704/2005       Acréscimo   Art.2º ,PAR Único   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LC-704/2005     Art.6º   Revogação Total   Art.8º   CLDF LC-868/2013   Alteração CLDF LC-704/2005       Revogação Parcial   Art.5º ,PAR 2º,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º     Alteração   Art.1º     Acréscimo   Art.3º ,INC I,ALI e     Alteração   Art.3º ,INC II     Acréscimo   Art.3º ,INC V     Alteração   Art.9º     Alteração   Art.5º     Alteração   Art.7º     Acréscimo   Art.9º ,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º     Alteração   Art.10   GDF PRT-GMD-30/2010   Legislação Relacionada CLDF LC-704/2005
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-704/2005   Alteração CLDF LEI-3196/2003     Alteração   Art.25 ,PAR 2   CLDF LC-704/2005   Ressalva CLDF LEI-3152/2003     Ressalva   Art.7º ,PAR 8   CLDF LC-704/2005   Revogação Total CLDF LC-113/1998   CLDF LC-704/2005   Ressalva CLDF LEI-1254/1996     Ressalva   Art.37 ,INC 2   CLDF LC-704/2005   Revogação Total CLDF LC-5/1995
Indexação:	Criação, fundos, geração, emprego, renda, (DF), apoio, financiamento, empreendedor, dotação orçamentária, patrimônio, receita, recursos financeiros, organização internacional, instituição, receita, contribuição, doação, aplicação de recursos, composição, membros, atribuição, conselho de administração, comitê, crédito, critérios, concessão, empréstimo, financiamento.