Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 87/1994
Projeto Origem:	PR 188/1994
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 11/28/94 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a concessão dos benefícios aos Deputados e servidores da CLDF e dá outras providências.
Autoria:	MESA DIRETORA
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-269/2013   Alteração CLDF RES-87/1994     CLDF LEI-4400/2009   Ressalva CLDF RES-87/1994     CLDF ATO-MD-47/2008   Regulamentação CLDF RES-87/1994     CLDF ATO-MD-71/2004   Legislação Correlata CLDF RES-87/1994     CLDF ATO-MD-64/2001   Legislação Correlata CLDF RES-87/1994     CLDF AAT-3/2000   Legislação Correlata CLDF RES-87/1994     CLDF RES-154/1999   Alteração CLDF RES-87/1994       Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.5º ,CAPUT     Alteração   Art.6º ,CAPUT     Alteração   Art.6º ,INC I a V     Alteração   Art.19     Acréscimo   Art.2º ,PAR 1 e 2     Acréscimo   Art.3º ,INC I a III     Acréscimo   Art.3º ,PAR 1 a 5     Acréscimo   Art.4º ,INC I e II     Acréscimo   Art.4º ,PAR Único     Acréscimo   Art.5º ,INC I a III     Revogação Total   Art.4º ,PAR 1 e 2     Revogação Total   Art.5º ,PAR 1 e 2     Revogação Total   Art.7º     Revogação Total   Art.14     Revogação Total   Art.20   CLDF PRT-GMD-106/1997   Legislação Correlata CLDF RES-87/1994     CLDF RES-124/1996   Alteração CLDF RES-87/1994       Alteração   Art.8º ,CAPUT     Alteração   Art.8º ,PAR 1     Alteração   Art.10 ,CAPUT     Alteração   Art.10 ,PAR 1 a 3     Alteração   Art.20     Acréscimo   Art.10 ,PAR 1,ALI "a" a "d"     Acréscimo   Art.10 ,PAR 2,INC I a X     Acréscimo   Art.10 ,PAR 4
Indexação:	CONCESSÃO, BENEFICIO, VALE TRANSPORTE, VALE ALIMENTAÇÃO, ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR, BENEFICIARIO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, (CLDF), (DF).
Catalogo:	(DF), (CLDF), Beneficio.