Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 800/2009
Projeto Origem:	PLC 93/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 30/01/09 NORM n. 22 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal FUNDURB e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Urbanismo
Observação/Nomes:	Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7542/2024   Legislação Correlata CLDF LC-800/2009     CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LC-800/2009     Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.6º ,PAR 3º   CLDF LC-846/2012   Alteração CLDF LC-800/2009     Art.1º   Alteração   Art.1º ,INC 7   Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC 1,INC 2,INC 14   Art.1º   Alteração   Art.6º ,INC 1,INC 2,INC 3,PAR 1,PAR 2   GDF DEC-30766/2009   Aprovação de Regimento CLDF LC-800/2009     GDF DEC-30765/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-800/2009
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-800/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-2568/2000   CLDF LC-800/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-2340/1999
Indexação:	(PDOT). Fundos, (DF).