Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4072/2007
 
Projeto Origem: PL 533/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 2/20/08 NORM n. 27 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 12/28/07 SUPL-B n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 12/31/07 SUPL-C n. 248 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 2/22/08 NORM n. 36 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2008 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Habitação
 
Observação/Nomes: Inclui anexo.
Ats. 8º e 9º vetados.
Faz referência ao Decreto-Lei 82 de 26/12/1966 e à MP 1864, de 29/06/1999.
Ordem Rosa Cruz (AMORC).
Fundação Universidade de Brasília (FUB).
Terracap.
Programa de Assistência ao Cidadão Carente do Distrito Federal (PACC).
Programa João de Barro Candango.
Programa de Arrendamento Residencial Candango.
Programa Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (PRÓ DF).
Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (PRODESOC).
Rejeiçao do veto da Lei 4072, publicada no DODF nº 36 de 22/02/2008.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4727/2011   Alteração CLDF LEI-4072/2007
 
  Art.10   Revogação Total   Art.5º
  Art.10   Revogação Total   Art.6º
 
CLDF LEI-4289/2008   Alteração CLDF LEI-4072/2007
 
    Revogação Total   Art.5ºº ,PAR 4º
 
CLDF LEI-4098/2008   Ressalva CLDF LEI-4072/2007
 
 
CLDF LEI-4072/2007   Veto Rejeitado CLDF LEI-4072/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4072/2007   Veto Rejeitado CLDF LEI-4072/2007
 
CLDF LEI-4072/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3266/2003
 
CLDF LEI-4072/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003
 
CLDF LEI-4072/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-2349/1999
 
Indexação: (IPTU), (DF), 2008. (IPTU), isenção, critérios, (DF), (2008-2011).