Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 49/2007
Projeto Origem:	PELO 13/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 22/10/07 NORM n. 203 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 01/10/07 NORM n. 184 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 05/10/07 NORM n. 188 pag: 20 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera os arts. 15, 75, 162, 163, 316 a 322, 325 e 326 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os arts. 32, 37, 56 e 57 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando a este o art. 58.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Urbanismo
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-803/2009   Ressalva CLDF ELO-49/2007     CLDF LC-775/2008   Legislação Correlata CLDF ELO-49/2007     CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF ELO-49/2007
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-49/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993     Acréscimo   Art.316 ,PAR 1º e 2º     Acréscimo   Art.317 ,PAR 2º a 5º     Acréscimo   Art.318 ,PAR 1º a 3º     Acréscimo   Art.319 ,PAR 2º a 5º     Acréscimo   Art.32 ,PAR Único   Ato das Disposições Transitórias     Acréscimo   Art.59 ,PAR Único   Único do Ato das Disposições Transitórias     Revogação Total   Art.325 ,INC I a IV     Revogação Total   Art.325 ,PAR 2º     Revogação Total   Art.57 ,PAR 1º e 2º   Ato das Disposições Transitórias     Alteração   Art.15 ,INC X     Acréscimo   Art.75 ,PAR Único,INC IX a XI     Alteração   Art.162 ,INC I     Alteração   Art.163     Alteração   Art.316     Alteração   Art.317     Alteração   Art.318     Alteração   Art.319     Alteração   Art.320     Alteração   Art.321     Alteração   Art.322     Alteração   Art.325     Alteração   Art.326 ,INC IV     Alteração   Art.32   Ato das Disposições Transitórias     Alteração   Art.37   Ato das Disposições Transitórias     Alteração   Art.56   Ato das Disposições Transitórias     Alteração   Art.57   Ato das Disposições Transitórias     Acréscimo   Art.59   Ato das Disposições Transitórias
Indexação:	(PDOT), alteração. Lei orgânica, alteração, (DF). Uso do solo, ocupação, (DF). Urbanismo, preservação, (DF). Plano de desenvolvimento local, (DF). Patrimônio cultural. Patrimônio arquitetônico, (DF). Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.